A Secretaria Estadual de Educação estabeleceu que o Conselho Tutelar e os serviços de saúde poderão ser acionados em caso de recorrência de descumprimento da norma
O começo deste ano letivo será marcado por mudanças nas instituições de ensino em todo o Brasil, que devem se adaptar à nova legislação que proíbe a utilização de celulares, até mesmo durante intervalos e recreios. Como toda nova regra, surgem indagações sobre a sua implementação prática — se haverá exceções ou quais serão as penalidades para quem desrespeitar a proibição, por exemplo.
Nesta semana, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) publicou um documento contendo as diretrizes e orientações relacionadas à proibição do uso de celulares nas escolas. Na próxima segunda-feira (03/02), cerca de 3,5 milhões de adolescentes das escolas estaduais de São Paulo retornarão às aulas.
Punições
Para evitar punições, haverá várias etapas a serem seguidas em caso de desobediência, começando com a notificação da direção da escola ou do Profissional Orientador de Classe (POC), que tomará as medidas necessárias, incluindo a apreensão do dispositivo. Se ocorrer um segundo desrespeito, o aluno será convocado para uma conversa com a direção. Persistindo o comportamento inadequado, os pais serão chamados para participar da situação. Na ausência dos responsáveis ou se não houver uma justificativa, o Conselho Tutelar poderá ser acionado para acompanhar o caso. Se essas medidas não trouxerem resultados, com a continuidade das infrações, a escola irá considerar a necessidade de acionar a rede de proteção, que inclui o Conselho Tutelar, a Unidade Básica de Saúde (UBS) e até o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de monitorar o comportamento do aluno com a colaboração da equipe psicológica da instituição.
“É fundamental que a mudança não seja apenas uma imposição de regras, mas uma oportunidade de reflexão e aprendizado sobre o uso saudável da tecnologia. Por isso, é importante que pais, responsáveis e grêmios estudantis participem deste momento de transição e apoiem crianças e jovens”, disse o secretário estadual de Educação, Renato Feder.
O regulamento que estabelece as restrições foi elaborado em parceria com o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar – Conviva SP, e assegura a adesão às legislações estaduais nº 18.058/2024 e federal nº 15.100/2025, que proíbem o uso de celulares nas escolas em todo o Estado e no país, respectivamente.
Quais serão as exceções
Essa proibição se aplica às aulas, períodos de intervalo, recreios e atividades extracurriculares, com duas exceções: o uso é permitido quando houver uma necessidade pedagógica que justifique a utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas. Outra exceção se aplica a estudantes com deficiência ou condição de saúde que necessitem de suportes tecnológicos específicos para uma participação eficaz nas tarefas escolares. O veto se aplica a todos os aparelhos eletrônicos que possuem conexão com a internet, incluindo celulares, tablets, relógios inteligentes e outros aparelhos parecidos.
As instituições de ensino estaduais precisarão implementar um plano de ação para desencorajar o uso de telefones móveis e comunicar as novas normas já no primeiro dia de aula. Se o aluno decidir levar o celular ou outro aparelho, a instituição de ensino terá que guardá-los em um local de difícil acesso, como armários ou caixas. No entanto, é importante que as unidades informem aos pais e responsáveis que a escola não se responsabilizará por possíveis perdas ou danos ao equipamento.
“Nosso objetivo é garantir que a escola seja um espaço dedicado ao aprendizado, à socialização e ao desenvolvimento integral dos estudantes. A tecnologia deve ser aliada, mas seu uso indiscriminado pode afetar negativamente o processo educacional”, explicou Renato Feder.
Foto destaque: alunos usando celular na escola (Foto/Reprodução/SP Agora/Pinterest
