O projeto prevê penalidades de multa e prisão de 2 a 8 anos, e se o conteúdo for divulgado durante as eleições, o candidato pode perder o mandato
Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma em crime o ato de produzir e divulgar conteúdo sexual falso por Inteligência Artificial.
O texto prevê pena que varia de dois a oito anos e multa ainda pode ter um aumento em casos onde a vítima é mulher, criança, adolescente aumentando em um terço ou até metade da pena.
O projeto inclui uma emenda para as eleições
O projeto, além de alterar o Código Penal, também torna crime a divulgação de conteúdo sexual falso que envolva candidatos ou postulantes a eleições em qualquer esfera.
O candidato ou a candidatura envolvida no delito pode ser condenado a uma pena de dois a oito anos de prisão, além de perder o diploma de candidato eleito em qualquer nível.
Segundo a relatora do projeto, a deputada Yandra Moura (União – SE), o objetivo do projeto não é censurar a Inteligência Artificial, mas sim penalizar aqueles que cometem delitos por meio dessa tecnologia.
Ela ainda acrescenta que o processo eleitoral, sendo o alicerce da democracia, enfrenta consequências como a perda de credibilidade e danos à reputação dos candidatos.
Projeto consolida legislação já vigente
O objetivo do projeto de lei é reforçar as leis que criminalizam a montagem de fotos, áudio, vídeo ou qualquer conteúdo que contenha nudez, ato sexual ou conteúdo íntimo. A penalidade para este delito varia de seis meses a um ano de reclusão e multa.
Com a incorporação da Inteligência Artificial, o Congresso busca reforçar a vigilância contra delinquentes digitais.
Foto destaque: Congresso Nacional em Brasília (Reprodução/Pinterest)
